Política de Privacidade

1. Introdução

A Carnaúba — escritório de advocacia previdenciária com sede na Av. Tancredo Neves, 1632, Caminho das Árvores, Salvador – BA — está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus clientes e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD).

Caso tenha dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail [email protected].

2. Dados coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF (quando necessário para o caso), data de nascimento.
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial.
• Dados previdenciários: número de NIT/PIS/PASEP, histórico de contribuições, documentos de trabalho — fornecidos voluntariamente pelo cliente para fins do serviço contratado.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de sessão (coletados por cookies analíticos, quando consentidos).

3. Finalidade do tratamento

Seus dados são utilizados para:

• Prestar os serviços jurídicos previdenciários contratados ou solicitados.
• Responder a consultas e mensagens enviadas pelo formulário de contato.
• Enviar comunicações sobre o andamento do seu caso.
• Cumprir obrigações legais, incluindo o sigilo profissional previsto no Estatuto da OAB.
• Melhorar nosso site e entender como os visitantes interagem com o conteúdo (com seu consentimento).

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados se apoia nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: para prestar os serviços solicitados.
• Consentimento: para cookies analíticos e comunicações de marketing.
• Interesse legítimo: para segurança do site e melhoria dos serviços.
• Obrigação legal: para cumprir determinações da OAB e da legislação brasileira.

5. Compartilhamento de dados

A Carnaúba não vende nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhá-los somente nas seguintes situações:

• Com órgãos públicos (INSS, Poder Judiciário, Receita Federal) quando necessário para o andamento do seu caso, sempre com sua ciência.
• Com prestadores de serviço de tecnologia que auxiliam no funcionamento do site, sob obrigações de confidencialidade.
• Quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Comunicações por canais criptografados (HTTPS).
• Acesso restrito às informações dos clientes por parte da equipe.
• Sigilo profissional obrigatório para todos os advogados do escritório.
• Revisão periódica das práticas de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

7. Cookies

Utilizamos cookies para o funcionamento básico do site e, com seu consentimento, para análise de navegação. Consulte nossa Política de Cookies para mais detalhes e para gerenciar suas preferências.

8. Retenção dos dados

Os dados relacionados a serviços contratados são mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável (em geral, 5 anos após o encerramento do serviço) ou pelo prazo necessário para defesa em eventuais litígios. Dados de navegação são mantidos por até 12 meses.

9. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar se tratamos seus dados pessoais.
• Acessar uma cópia dos dados que mantemos sobre você.
• Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a exclusão dos seus dados, nos casos previstos em lei.
• Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor.
• Revogar seu consentimento a qualquer momento, sem afetar o tratamento realizado anteriormente.
• Apresentar reclamação à ANPD (www.gov.br/anpd).

Para exercer esses direitos, entre em contato por [email protected].

10. Links externos

Nosso site pode conter links para sites externos, como portais do governo federal e do INSS. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites e recomendamos que você leia as políticas de cada um.

11. Menores de idade

Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifique que uma criança ou adolescente forneceu dados, entre em contato para que possamos removê-los.

12. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail (para clientes cadastrados) e serão refletidas na data de atualização no topo desta página.

13. Contato

Controlador dos dados: Carnaúba Advocacia Previdenciária
Endereço: Av. Tancredo Neves, 1632 - Caminho das Árvores, Salvador – BA, 41820-020
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 71 3328-6491